Advogados: Atualizações, Áreas de Atuação e Orientações para Consumidores em 2025
O papel dos advogados nas diferentes áreas do direito
O advogado é um profissional fundamental para garantir a defesa dos direitos e o cumprimento das leis. No cenário atual, sua atuação tornou-se ainda mais abrangente, considerando as novas demandas digitais e a constante atualização das normas brasileiras.
- Direito Civil: Atua em questões de contratos, família, heranças, responsabilidade civil e outros conflitos cotidianos.
- Direito Penal: Defende ou acusa clientes envolvidos em processos criminais, acompanhando investigações e audiências.
- Direito Trabalhista: Representa trabalhadores ou empresas em disputas sobre direitos trabalhistas, rescisões, horas extras e assédio.
- Direito Empresarial: Presta orientação a empresas sobre contratos, responsabilidade fiscal, propriedade intelectual e relações comerciais.
- Direito do Consumidor: Defende consumidores em relação a produtos defeituosos, serviços não prestados ou práticas abusivas, tema cada vez mais relevante frente ao aumento de compras online.
Principais leis de defesa do consumidor no Brasil em 2025
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) continua sendo a base das relações de consumo no país. Em 2024 e 2025, novas regulamentações reforçaram direitos em compras digitais e proteção de dados, influenciadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atualizações do comércio eletrônico (Decreto nº 10.741/2021).
- Direito à informação clara sobre produtos e serviços.
- Proteção contra publicidade enganosa, abusiva ou omissa.
- Garantia legal para produtos e serviços.
- Reparação de danos materiais e morais causados ao consumidor.
- Inversão do ônus da prova nos processos judiciais, facilitando a defesa do consumidor.
Além disso, órgãos como Procon e Senacon têm se modernizado e ampliado canais digitais para facilitar reclamações e fiscalizações.
Exemplos práticos: quando um consumidor precisa de um advogado
- Produtos eletrônicos com defeito recorrente: Após o consumidor tentar solucionar diretamente com a loja ou fabricante, sem sucesso, o advogado pode acionar judicialmente para garantir troca ou ressarcimento.
- Cláusulas abusivas em contratos digitais: Assinaturas de aplicativos ou plataformas que dificultam o cancelamento podem ser contestadas judicialmente.
- Cobranças indevidas em cartões ou serviços bancários: Nessas situações, o advogado pode buscar a restituição em dobro do valor cobrado, conforme o CDC.
- Negativa de atendimento por plano de saúde: Caso procedimentos essenciais sejam negados sem justificativa válida, o profissional pode atuar para garantir o acesso via ação judicial.
Dicas para contratar um bom advogado
- Verifique o registro na OAB: Consulte se o profissional é regularizado no site da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Busque especialização: Para casos de defesa do consumidor, procure advogados especializados em Direito do Consumidor ou com experiência em litígios similares.
- Pesquise a reputação: Leia avaliações, peça indicações a conhecidos e consulte registros de processos anteriores, quando possível.
- Solicite um contrato claro: Toda contratação deve detalhar honorários, escopo de atuação e meios de contato.
- Mantenha boa comunicação: Escolha um profissional transparente, que explique o andamento do processo e tire dúvidas com clareza.
Permanecer atualizado e buscar orientação jurídica qualificada são passos fundamentais para garantir direitos e prevenir prejuízos em 2025. Seja no ambiente digital ou presencial, a atuação do advogado é cada vez mais estratégica na proteção do consumidor.