Categoria: Direito previdenciário

Em 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão nas ADIs 2.110/DF e 2.111/DF, sob relatoria do Ministro Nunes Marques, alterando o entendimento sobre a chamada revisão da vida toda....

🔴 Aviso Prévio Indenizado e sua Exclusão do Cômputo Previdenciário: Análise do Tema 1238 do STJ Em julgamento proferido em 06/02/2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do...

Outra tema relevante que irá ser julgado ainda diz respeito à previdência rural, especialmente no tocante ao segurado especial, como agricultores e pescadores que trabalham em regime de economia familiar. O STJ analisará se...

Informativo 830 do STJ: Devolução de Valores Após Revogação de Tutela O Informativo 830 do STJ, que trata da devolução de valores previdenciários pagos com base em tutela antecipada revogada posteriormente. O caso específico...

Informativo 825 do STJ: Prova de Tempo de Serviço e Sentença Trabalhista Aposentadoria por tempo de contribuição e à forma de comprovação do tempo de serviço. A discussão aparece nos REsp 1.938.265 e 2.056.866,...